Lei Maria da Penha

Conteúdo pendente. A equipe Maria Mineira vai fornecer aqui o conceito oficial sobre a Lei Maria da Penha, incluindo explicação educativa, sinais de alerta e orientações — na linguagem e identidade da própria marca.

Este protótipo não cria nem reinterpreta esse conteúdo. A referência legal de base é o art. 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.